Nova Lei do Estágio vem substituir a Lei n.º 6.494 de 07 de dezembro de 1977

Dixon Torres, Jurista, e professor de sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala, FGG de Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região). E-mail para contato. [email protected]

Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008

Vigência Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.

Trabalhador é condenado a pagar multa revertida ao Hospital do Câncer por agir de má-fé em processo trabalhista

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, julgando recurso ordinário relatado pelo desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, manteve decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Londrina, Júlio Ricardo de Paula Amaral, e condenou trabalhador que agiu de má-fé em processo trabalhista a pagar multa em prol do Hospital do Câncer de Londrina (PR).

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Responsabilidade Civil. Passageira de Metrô. Vagão que se solta da composição, no transcurso, gerando tumulto e angústia.

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade